Após o ex-deputado federal Daniel Silveira fazer uma vaquinha e desembolsar R$ 250 mil para ter o pedido de progressão de regime analisado, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, afirmou que o valor não foi pago com “correção monetária”. O parecer é desta quarta-feira (07).
O representante ministerial pontuou que o não atendimento desse critério “impossibilita a verificação” de mudança de regime. Mesmo assim, o procurador opinou pelo reconhecimento de remição da pena, baseado principalmente nas leituras, trabalho e estudo que Daniel Silveira fez na prisão.
Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a “certificação do valor atualizado da multa, com a posterior intimação do apenado para complementar-lhe o pagamento”.
Condição
Esse valor pago pelo ex-deputado corresponde a uma multa imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pagamento deste débito era uma condição colocada pelo magistrado para que fosse feita a análise de progressão de regime, pedido feito pela defesa de Silveira.
Segundo o advogado Paulo Faria, “milhares de brasileiros contribuíram para o pagamento da multa”. Por conta dos bens bloqueados, o ex-deputado Daniel Silveira também recorreu ao advogado para que o ajudasse a pagar algumas despesas.
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