O Ministério da Educação anunciou um reajuste no piso salarial dos professores, que terá um impacto de R$ 16 bilhões nos cofres municipais em 2025, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A medida foi assinada pelo ministro Camilo Santana, estabelecendo um aumento de 6,27%, o que resulta em R$ 4,86 mil a mais neste ano. A previsão é que 29% do orçamento municipal seja destinado ao pagamento dos salários dos professores da rede pública de ensino.
Os salários dos professores são pagos pelos estados e municípios, a partir dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que terá um montante estimado em R$ 325,5 bilhões para 2025. A Confederação criticou a medida e o impacto financeiro para os municípios, devido aos aumentos acumulados nos últimos quatro anos, que somaram 68,65% para a categoria, o que equivale a um impacto de R$ 76,9 bilhões."

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, argumentou que a decisão pode ser desastrosa para as prefeituras, orientando os gestores a tomarem decisões autônomas com base na realidade orçamentária local. “O município tem autonomia; ele pode conceder o que quiser. Pode não conceder, inclusive, por estar violando a responsabilidade fiscal”, explicou.
O reajuste salarial é previsto pela Lei 11.738, de 2008, também conhecida como Lei do Piso, que determina que o aumento salarial dos professores aconteça anualmente em janeiro. Com isso, estados e municípios precisam formalizar o reajuste por meio de leis locais.
O MEC calcula o reajuste com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF) do Fundeb. Para 2025, o governo usou a diferença percentual entre o VAF mínimo de 2024 e 2023. Para o MEC, o impacto depende do orçamento e das condições fiscais de cada ente, explicando ainda que o novo Fundeb ampliou a complementação da União ao fundo, de 10% dos recursos totais para 21% em 2025, com projeção de chegar a 23% em 2026
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