Caroline Vitorino
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ e dois jornalistas ao pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão refere-se a uma reportagem publicada em 2017 sobre a venda de uma universidade pertencente à família do magistrado.
A matéria, intitulada "Negócio suspeito", foi publicada em dezembro de 2017 e assinada pelos jornalistas Tábata Viapiana e Octávio Costa - este último, atualmente, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O conteúdo abordava a negociação da venda da instituição de ensino para o governo do Mato Grosso, em 2013, por R$ 7,7 milhões. A reportagem se baseava em investigações do Ministério Público, que apontavam supostas "práticas de ilícitos morais administrativos" no processo.
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, votou a favor da condenação, argumentando que o texto está “permeado de ironias e insinuações” contra Gilmar Mendes, o que caracterizaria excesso no exercício da liberdade de imprensa. A posição do relator já foi acompanhada pelos ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi, formando maioria na Turma.
Resta apenas o voto do ministro Moura Ribeiro para a conclusão do julgamento, mas a decisão já está virtualmente consolidada em favor do magistrado do STF.
O julgamento começou no último dia 3 e está previsto para terminar na segunda-feira (9). O caso é analisado no plenário virtual. O caso já havia sido rejeitado em primeira e segunda instâncias, que entenderam que a reportagem respeitou os limites da liberdade de imprensa. No entanto, o relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, mudou de posição e passou a defender a condenação, apontando que o texto apresentava "excesso de ironias e insinuações" com potencial de dano à imagem do magistrado.
Entenda o caso
A reportagem da IstoÉ foi baseada em uma investigação do Ministério Público que apurava supostas irregularidades na negociação da faculdade Uned, de propriedade da irmã de Gilmar Mendes, com o governo de Mato Grosso. A instituição foi comprada em 2013 e transformada em campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), na cidade natal do ministro, Diamantino. A defesa de Gilmar afirma que a matéria teve intenção de desonrar sua imagem e insinuar práticas ilícitas.
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