Rodrigo Mendes
Nesta sexta-feira (6) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, que tentava reverter sua condenação a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. Débora ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané”, com batom, na Estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos do 8 de janeiro.
A defesa apresentou embargos de declaração alegando omissões no julgamento, como a falta de decisão sobre a devolução de bens apreendidos, detração penal, remição de pena e aplicação de atenuantes. Ao rejeitar os pedidos, Moraes afirmou que as alegações não servem para modificar o julgamento.
“As teses defensivas buscam a revisão do mérito da condenação, o que não é cabível neste tipo de recurso. Além disso, como o acórdão ainda não transitou em julgado, eventuais questões sobre a execução da pena serão tratadas no momento oportuno”, afirmou.
A condenação foi decidida em abril, por unanimidade, na 1ª Turma do STF. Moraes, relator do caso, fixou a pena em 14 anos e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin sugeriu pena de 11 anos, enquanto Luiz Fux votou por um ano e seis meses. Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público tombado.
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