Izabella Furtado
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ingressou com ação na Justiça para tentar impedir punições a faculdades de Medicina que obtiveram notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, cujos resultados foram divulgados na última segunda-feira (19).
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), quase um terço dos cursos de Medicina avaliados recebeu notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, classificação considerada de desempenho acadêmico insatisfatório. Após a divulgação, o MEC confirmou a aplicação de sanções, como redução de vagas e suspensão do acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Divergência de dados
No recurso apresentado à Justiça na terça-feira (20), a Anup não questiona diretamente os resultados do Enamed, mas aponta divergências entre os dados enviados previamente às instituições pelo sistema e-MEC e aqueles divulgados oficialmente ao público. Segundo a entidade, essa diferença indica que o exame ainda precisa de “mais tempo para consolidação técnica e institucional”.
A associação pede que sejam considerados apenas os dados previamente disponibilizados às faculdades e que haja revisão dos critérios utilizados, por entender que eles impactam diretamente a avaliação dos cursos.
Inep reconhece inconsistências
Em ofício encaminhado às instituições participantes, o Inep confirmou a existência de inconsistências entre os dados enviados em dezembro e os resultados divulgados nesta semana. No documento, assinado pela diretora substituta de Avaliação da Educação Superior, Suzi Mesquisa, o órgão afirma que as informações preliminares estavam incorretas e que os dados oficiais divulgados no dia 19 são os válidos.
A divergência ocorreu após mudança na metodologia de cálculo. Inicialmente, foi utilizado o método de Angoff; no resultado final, o MEC adotou a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Com isso, a nota de corte para proficiência subiu de 58 para 60, o que surpreendeu dirigentes de instituições próximas desse limite.
Reações do setor
Outras entidades do ensino superior privado também se manifestaram contra os resultados do Enamed 2025, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).
O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, afirmou que, do ponto de vista técnico, os novos resultados parecem corretos, mas alertou para a insegurança gerada às instituições. Ele também criticou a escala de proficiência adotada pelo MEC, defendendo aprimoramentos.
Sanções e decisão judicial
Entre as medidas anunciadas pelo MEC estão processos de supervisão para cursos com notas 1 e 2. Instituições com menos de 30% dos concluintes considerados proficientes não poderão receber novos alunos; aquelas com 30% a 40% terão redução de 50% das vagas; e cursos com 40% a 50% sofrerão corte de 25%. Faculdades com menos da metade dos alunos proficientes também ficarão impedidas de participar do Fies e de outros programas federais.
O desembargador federal I’talo Fioravanti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou o recurso da Anup após decisão desfavorável em primeira instância. Segundo o magistrado, a suspensão da divulgação das notas poderia prejudicar estudantes que utilizam os indicadores em processos seletivos, como programas de residência médica. Ele avaliou ainda que as alegações da entidade exigem análise mais aprofundada, com garantia de contraditório ao MEC.
Debate sobre formação médica
O presidente da Anup, Juliano Griebeler, afirmou que o exame é um instrumento importante para aprimorar a formação médica, desde que seja tecnicamente robusto, transparente e previsível. Para ele, fragilidades metodológicas e critérios pouco claros podem levar a avaliações que não refletem adequadamente a realidade dos cursos.
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