Empresas deverão disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência

A lei nº 7084/2017, de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira, foi sancionada pelo governador Wellington Dias. Em resumo, determina que estabelecimentos públicos e privados do Piauí deverão disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência.

A determinação pretende melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Bancos, supermercados, shoppings, cinemas, espaços para cerimônias fúnebres, terminais de transporte público, restaurantes e outros locais de grande circulação de pessoas, ficam obrigados a disponibilizarem, no mínimo, duas cadeiras de rodas para utilização de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Os estabelecimentos têm o prazo de 90 dias, a partir da data que a lei foi publicada, para que realizem todas as adequações para o seu cumprimento. No caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos à advertência na primeira atuação, pagamento de multa em caso de reincidência e até cassação da Inscrição Estadual, no caso de duas ou mais reincidências.

Fonte: Ascom

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Sobre o autor

Ricardo Moura Fé é jornalista. Noticias sobre economia & negócios. Contato: (86) 9976- 6945

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