Fim da reeleição é um dos compromissos de Michel Temer

Já tramita no Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição -PEC que determina o fim da reeleição para cargos no Executivo. Os senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram no dia 13 de abril de 2016 o texto do relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta, de número 113-A, está pronta para discussão e votação no plenário desde 05 de outubro de 2016. A PEC já foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos

O fim da reeleição é um dos compromissos do presidente Michel Temer (PMDB).

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoMichel Temer

Histórico

A Constituição de 1988 não previa originalmente a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O instituto foi criado pela Emaneda Constitucional 16, de 1997. A PEC que a originou foi proposta no segundo mês do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiaria da mudança para obter um segundo mandato em 1998.

Desde então, a reeleição tem sido prática comum no Poder Executivo. Os dois presidentes seguintes, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, buscaram e conseguiram se manter no cargo. Dos 120 governadores que estiveram habilitados a concorrer à reeleição desde 1998, 95 tentaram – pouco mais de 79% deles. Desses, 61 tiveram êxito – uma taxa de sucesso de 64,2%. O mesmo se aplica a 84% dos prefeitos de capitais: entre 2000 e 2012, 43 de 51 postulantes ao “bis” foram reeleitos.