O Ministério Público do Estado do Piauí enviou ao GP1, neste domingo (07), nota de esclarecimento acerca de informação prestada pelo prefeito de Barra D´Alcântara, Francisco Claudison de Brito Sousa, sobre contrato firmado com funerária após nota publicada neste blog.
O prefeito contratou a empresa Nacional Pax Serviços Póstumos Ltda –ME, com sede em Bacabal/MA, para “aquisição de serviços funerários que atendam as orientações sobre biossegurança para manejo de cadáveres suspeitos ou confirmados para covid-19”.
Como argumento, o gestor afirmou que o contrato atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Piauí em caráter de precaução.
No entanto, segundo o Ministério Público, “a recomendação não se refere especificamente à contratação de empresas. A celebração do mencionando contrato foi uma decisão do gestor. E essa contratação, assim como todas aquelas realizadas pelos Poderes Públicos Municipais, está sujeita à fiscalização realizada pelo próprio Ministério Público e pelos demais órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública, como o Tribunal de Contas”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
O Ministério Público do Estado do Piauí, diante da matéria intitulada “Prefeito Claudison diz que contratou funerária após recomendação de promotoria”, presta os seguintes esclarecimentos e informações.
1. A recomendação não se refere especificamente à contratação de empresas. A celebração do mencionando contrato foi uma decisão do gestor. E essa contratação, assim como todas aquelas realizadas pelos Poderes Públicos Municipais, está sujeita à fiscalização realizada pelo próprio Ministério Público e pelos demais órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública, como o Tribunal de Contas.
2. A Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso expediu recomendação aos prefeitos de todos os municípios da comarca, orientando-os a adequar os serviços funerários, com o intuito de evitar contaminação e aglomerações. A regularização e adaptação desse tipo de serviço trata-se de medida padrão para contenção do contágio por covid-19, com alinhamento às normas sanitárias vigentes. O objetivo principal é estabelecer procedimentos adequados para transporte e sepultamento de cadáveres.
3. O MPPI tem incentivado a adoção de medidas preventivas, em prol da promoção do direito à saúde. A articulação com a Polícia Militar, a Polícia Civil e os órgãos de Vigilância Sanitária, além da mobilização e conscientização dos gestores públicos municipais, estão produzindo resultados positivos, tanto que em Barra D’Alcântara ainda não foi registrado nenhum caso de infecção pelo novo coronavírus. Tal quadro de forma alguma minimiza o potencial danoso da covid-19, e atesta a importância das boas práticas de profilaxia recomendadas.
Por fim, reforçamos que o Ministério Público do Estado do Piauí está à disposição da população. Nossa Ouvidoria presta atendimento por meio do aplicativo "MPPI Cidadão", do e-mail [email protected] e das linhas telefônicas (86) 9 8134 9773 e (86) 9 8124 1603.
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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