Moro nomeia agentes e presídio federal deve funcionar legalmente

- atualizado

Este colunista recebeu hoje (07) informação de órgão do Ministério da Justiça de que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, conjuntamente com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o da Economia, Paulo Guedes, expediram ontem (06) o Decreto Nº 9.721/2019, em que autoriza a nomeação de 140 servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

  • Foto: DivulgaçãoMinistro da Justiça Sérgio Moro e Fabiano Bordignon diretor do DepenFabiano Bordignon diretor do Depen que atuou decisivamente junto ao ministro Moro para nomeação dos novos agentes

Os cargos a serem providos em virtude do previsto no decreto governamental são os de Agente Federal de Execução Penal (o que corresponde ao cargo de agente penitenciário nas Unidades federativas) e o de Especialista em Assistência Penitenciária, sendo respectivamente 120 e 20 cargos vagos a serem providos.

Essa medida é mais do que oportuna, pois a Penitenciária Federal de Brasília que tem capacidade para abrigar 208 presos está funcionando de forma irregular, aguardando as nomeações dos agentes penitenciários federais desde 16 de outubro de 2018, quando aquele estabelecimento penal foi inaugurado pelo presidente da República, Michel Temer e o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, fato que causou espécie. Como entender o porquê de formar agentes, inaugurar o presídio e não chamá-los.

  • Foto: DEPEN/DivulgaçãoCFI da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen)Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Serviços Penais

Recentemente chamei atenção para esse fato nesta Coluna, por meio da seguinte manchete: Presídio federal funciona às avessas e agentes esperam ser nomeados por Moro.

Cheguei a essa conclusão após observar que o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), teve que multiplicar suas ações de segurança e inteligência para manter o presídio federal funcionando (sem os novos agentes), bem como sem colocar em risco a segurança dos presos e, sobretudo, da sociedade, tendo inclusive, que recorrer às forças de segurança de outros órgãos da estrutura da União.

Os agentes federais de Execução Penal foram muito bem formados pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) em curso de formação inicial ainda no ano de 2017, ocorrido nas estruturas da Polícia Rodoviária Federal do Estado de Santa Catarina, e já deviam ter sido nomeados desde o governo anterior.

Portanto, é muito interessante que os novos profissionais tomem posse imediatamente. O Sistema Penitenciário e a sociedade brasileira só tem a ganhar com mais um importante reforço no combate ao crime, em especial às facções que atuam no interior das prisões Brasil a fora.

Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.

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Sobre o autor

Especialista em Direito Público, Penal e Constitucional. Advogado licenciado. Comunicação Social no CEUT. Foi vereador de Teresina, presidente e diretor jurídico do SINPOLJUSPI e da COBRAPOL. Agente e Conselheiro Penitenciário. Atualmente é diretor e professor da ACADEPEN. Ministra disciplinas de Dir. Administrativo e Execução Penal na pós-graduação em Gestão Prisional da UESPI/SEJUS.