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Sábado, 15/06/2019 às 11h01

O desrespeito ao teto constitucional e o ativismo judicial no Brasil

Júlio César CardosoA Constituição Federal trata do teto salarial dos servidores públicos em dois momentos: no artigo 37 inciso XI e no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Em nenhum momento a Constituição fala em exceção à regra. Ao ler reportagem sobre a exoneração da diretora da Agência Brasileira de ...

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Terça-feira, 11/06/2019 às 08h06

Reação de juízes federais ao pacto de governabilidade

Júlio César CardosoOs juízes federais reagiram ao pacto celebrado na terça-feira, 28 entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Leia a íntegra da nota publicada dos Juízes Federais: "A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do ...

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Quarta-feira, 29/05/2019 às 07h32

Demissão de servidor público estável está em pauta no Senado

Júlio César CardosoEstá em tramitação no Senado o PLS 116/2017 complementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que dispõe sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A ineficiência nos serviços públicos não pode ser debitada à incapacidade ou negligência dos servidores, mas, ...

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Terça-feira, 21/05/2019 às 07h48

Licitação de iguarias de luxo para o STF e a pindaíba do país

Júlio César CardosoO que o cidadão, pagador de impostos, pode esperar de positivo do país se, por exemplo, o STF não se preocupa com as injustiças sociais daqueles milhões de miseráveis brasileiros sem ter o que comer e faz licitação extravagante para forrar a mesa de seus comensais, com artigos como lagosta, ...

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Quinta-feira, 16/05/2019 às 07h38

Por que o ex-presidente Lula é considerado um 'hóspede ilustre' na PF?

Júlio César CardosoLula deveria ficar em cela prisional e não na Polícia Federal. Isso é uma vergonha e um desrespeito aos demais presos brasileiros. O Brasil de direitos e deveres iguais é uma piada. Assim, deveria ser revogado o Art.5º da Constituição Federal. Nada justifica que Lula, um condenado pela Justiça, continue ...

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Domingo, 05/05/2019 às 08h28

Os 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro

Jair BolsonaroOs 100 dias do governo Jair Bolsonaro não correspondem à expectativa positiva que os seus eleitores esperavam. Isso não significa, entretanto, nenhum arrependimento por sua eleição. Pior do que fez o partido de esquerda que governou o Brasil por mais de 13 anos, quase o levou à bancarrota e teve ...

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Domingo, 28/04/2019 às 07h52

Previdência Social - Vamos falar sério e não enganar a sociedade

Júlio César CardosoEstão tentando curar o suposto doente (Previdência Social) com remédios amargos sem apresentarem o diagnóstico real de suas causas. As causas que levaram a Previdência Social aos números alarmantes divulgados pelos governos jamais foram tornadas públicas, embora sejam notórios os descaminhos de gestões políticas irresponsáveis, até hoje, no zelo das ...

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Quarta-feira, 24/04/2019 às 17h15

Vamos falar sério e não enganar a sociedade

Júlio César CardosoEstão tentando curar o suposto doente (Previdência Social) com remédios amargos sem apresentarem o diagnóstico real de suas causas. As causas que levaram a Previdência Social aos números alarmantes divulgados pelos governos jamais foram tornadas públicas, embora sejam notórios os descaminhos de gestões políticas irresponsáveis, até hoje, no zelo das ...

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Quinta-feira, 18/04/2019 às 07h37

CPI para apurar o comportamento do Supremo Tribunal Federal

Júlio César CardosoÉ lastimável a existência de parlamentares contrários à abertura de CPI para apurar os desvios de condutas de membros do Judiciário. Da mesma forma que o Supremo se arvora no direito de mandar investigar quem discorda de sua atuação, o Senado Federal, como representante da sociedade e órgão que aprovou ...

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Domingo, 07/04/2019 às 08h14

Os números alarmantes da Previdência Social são verdadeiros?

Júlio César CardosoNão se discute a necessidade de se ajustar as regras da Previdência Social. Mas a inexistência preliminar de laudo de auditoria externa atestando a situação deficitária da instituição é muito preocupante diante da sociedade, que deseja ver transparência nas contas previdenciárias. Por outro lado, a reforma não pode mascarar a ...

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