Projeto suspende funcionamento de supermercados aos domingos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 738/17, que suspende o decreto (9.127/17) que inclui supermercados e hipermercados entre os estabelecimentos autorizados a funcionar permanentemente aos domingos e feriados.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que apresentou a proposta, justifica que a abertura do comércio aos domingos e feriados, ao contrário do que pretendiam os comerciantes, não aumentou o movimento, apenas transferiu a preferência do consumidor por estes dias, deixando de fazer suas compras nos demais dias da semana.

“O comerciário passou a trabalhar todos os dias da semana, sem recebimento de hora extra e escravizado com o acúmulo de crédito em banco de horas. Não houve aumento de vagas de emprego”, observa Almeida.

Ele argumenta ainda que o Poder Executivo excedeu seus poderes ao editar o decreto em agosto de 2017, sem observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) e a Lei 11.603/07, que trata do funcionamento do comércio aos domingos observada a legislação municipal e as convenções coletivas. A mudança, diz, deveria ser feita por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Instituto

O Instituto MRV, organização sem fins lucrativos fundada pela MRV Engenharia, recebe até o final dessa semana as inscrições para o programa Educar para Transformar, que está em sua terceira chamada pública e apoiará quatro iniciativas sociais voltadas para educação. Os interessados devem fazer a inscrição até o dia 23 de fevereiro por meio do site: //www.institutomrv.com.br/pt/chamadapublicadeprojetos.

Esse é o terceiro ano consecutivo que o Instituto MRV realiza a chamada e desta vez tem como mote "Educação transformadora com foco no desenvolvimento sustentável". Podem se inscrever instituições sem fins lucrativos com pelo menos um ano de existência e pessoas físicas, a partir de 18 anos, dos mais de 20 estados onde a MRV Engenharia atua. Para o diretor do Instituto MRV, Raphael Lafetá, o Educar para Transformar fomenta boas ideias de projetos sociais e potencializa ainda mais as atividades do Instituto MRV. "Acreditamos no poder transformador de projetos educação e sustentabilidade. Os temas são as bandeiras que apostamos para o crescimento de uma sociedade mais justa e igualitária" destaca.

A avaliação dos projetos acontecerá de 26 de fevereiro a 9 de março e será realizada por uma comissão que levará em conta critérios como a realidade da comunidade, áreas de atuação do programa, potencial inovador, entre outras características. As iniciativas selecionadas serão disponibilizadas para votação popular a partir do dia 19 de março indo até o dia 23 do mesmo mês. Os quatro projetos mais votados pelo público serão apresentados no dia 27 de março e cada um deles receberá um aporte de R$ 80 mil.

Os responsáveis pelos projetos selecionados passarão por um treinamento entre os dias 17 e 19 de abril na sede da MRV Engenharia, em Belo Horizonte, que irá capacitá-los para desenvolver o projeto contemplado.

No ano passado, os projetos que receberam o apoio do Instituto MRV foram:

O Projeto "Oportunidade para Brilhar" atua em Nova Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, contribuindo para a proteção de direitos das crianças e adolescentes expostas a vulnerabilidade social, por meio de atividades esportivas, realizadas fora do turno escolar.

O Projeto "Gaia+Educação" de Piracicaba, estado de São Paulo trabalha com educação complementar, possibilitando que os alunos atinjam o máximo de suas potencialidades por meio da educação e do esporte.

O Projeto "Nadar para Desenvolver" do Rio de Janeiro promove a habilitação, reabilitação e a inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com deficiência por meio de atividades aquáticas.

Já o Projeto "Rede Solidária Natureza Viva" de Governador Valadares trabalha com Educação Ambiental nas escolas que propõe a organização de uma rede solidária de apoio à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva, com vistas à ampliação e melhoria da coleta seletiva na cidade.

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Sobre o autor

Ricardo Moura Fé é jornalista. Noticias sobre economia & negócios. Contato: (86) 9976- 6945