Promotora detona reforma da Previdência em seminário na Acadepen

- atualizado

O Seminário Estadual de Direitos Humanos do Piauí, realizado nessa quinta-feira (07/12) na Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí (Acadepen), promovido pela Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social do Estado (Sasc), foi bastante prestigiado, pois diversos segmentos sociais, sobretudo em situação de vulnerabilidade ou em defesa destes, se fizeram presentes.

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Seminário de Direitos HumanosSeminário de Direitos Humanos

Ministraram palestras no evento, a promotora de Justiça, Myrian Lago (coordenadora de Cidadania do Ministério Público do Piauí), que abordou o tema central: Direitos Humanos e o contexto de retrocesso social no Brasil. Auro João de Sousa, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Piauí, que falou sobre intolerância e violência religiosa no Estado e a especialista Andreia Marreiro, que falou acerca da Diversidade, gênero e igualdade racial.

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Auro João, mestre em Sociologia pela UFPIAuro João, mestre em Sociologia pela UFPI

A palestrante inicial, a promotora de justiça Myrian Lago, contextualizando a questão dos direitos humanos na contemporaneidade, falou sobre o tanto quanto é difícil defender direitos humanos no cenário atual, e não se referiu somente ao Brasil, mas a diversos lugares do mundo, inclusive no Piauí. Deixou claro em sua fala, que nunca foi fácil tal defesa, mas a cada dia se torna um grande desafio, pois para uma grande parcela da população defender direitos humanos é defender “direitos de bandidos”, já que não são poucos os segmentos que assim se manifestam, inclusive a grande mídia, o que torna isso, algo como se fosse plenamente verdadeiro, o que facilmente é absorvido no senso comum das pessoas.

Em sua exposição, Myrian Lago, deixou bastante claro que as pessoas foram às ruas em multidão em um passado recente, aparentemente lutar contra violações de direitos, mas os direitos, nessas últimas décadas jamais foram tão violados como atualmente, mas essas mesmas pessoas não estão percebendo o tamanho do retrocesso social a que estamos submetidos neste País.

Por outro lado, a integrante do MP estadual, enfatizou que pessoas que lutam em defesa dos direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, já são tachadas de defensoras de bandidos, e estas não podem aceitar pacificamente tal ‘pecha’, pois na realidade, defendem tão somente o direito à dignidade do ser humano enquanto sujeito de direitos, e nessas condições têm que fazer o contraponto com o que está sendo propagado indevidamente.

  • Foto: DivulgaçãoSenadora Regina Sousa recebe homenagemSenadora Regina Sousa recebe homenagem das mãos de Conceição Silva (DDH)

Ao final do evento, a senadora Regina Sousa (PT), que, inclusive é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e o deputado estadual, Zé Santana (PMDB), que atualmente é secretário da Sasc, foram homenageados pela Diretoria de Direitos Humanos do Estado, em razão do apoio à essa causa durante este ano de 2017.

A Previdência também foi objeto de discussão no contexto dos direitos fundamentais

Ainda sobre o contexto de retrocesso social no Brasil, a promotora Myrian Lago, destacou a reforma da Previdência tão propagada pelo governo Temer e seus defensores no Congresso Nacional como “solução previdenciária”; entrevistada por este colunista acerca do assunto, ela assim se manifestou:

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Promotora de Justiça, Myrian LagoPromotora de Justiça, Myrian Lago

“Eu não sou especialista em Direito Previdenciário, mas tenho procurado me informar bastante com pessoas que conhecem a matéria, que sabem da repercussão se é necessário ou não essa reforma... e o que a gente tem percebido é que o quadro que está sendo pintado realmente não é o quadro real. Hoje em dia o servidor público virou o vilão dessa reforma, é como se fosse o responsável... é como se os servidores fossem os marajás (aqueles que nada fazem), e que muito recebem e querem se aposentar muito cedo, que não querem mais trabalhar e auferir grande lucro. Não é justo que se faça comparação entre um servidor público e um servidor da iniciativa privada, são processos diferentes de entrada no mercado de trabalho, não é que a responsabilidade de um seja maior do que a de outro, são perfis diferentes e como tal eles devem ser tratados, então eu penso que o conceito da Reforma Previdenciária, ele vem nessa esteira mesmo: das violações dos direitos humanos, do retrocesso de uma forma geral, tanto é, que se tem pressa em aprovar logo, porque quanto menos se discute você dar margem para que realmente a verdade surja.”

Myrian Lago, ainda manifestou-se acerca da colocação que fiz a respeito do resultado da CPI do Senado, que no mês passado comprovou que o déficit propagado não tem sustentação. Ela declarou textualmente:

“Exatamente se silencia sobre a realidade de forma que [aquela mentira] aquele contexto que vai favorecer o poder econômico se sobressaia. Por trás da Reforma Previdenciária existem inúmeros interesses fortes econômicos muito maiores do que o Estado, como banqueiros, os grandes empresários, veja aí o resultado da Reforma Trabalhista, inúmeras pessoas sendo demitidas e recontratadas com contratos precários... a Reforma da Previdência ela vai nesse mesmo “norte”. Não se fala do que diz a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, foram pessoas que foram silenciadas, não se fala do que a CPI decidiu... toda aquela palavra que for contra a Reforma ou que não seja contra a Reforma, mais que apenas queira discutir o tema, ela é silenciada.”

Lembrei à entrevistada que a própria Entidade Nacional Representativa dos Magistrados do Trabalho chegou a se manifestar contra a Reforma Trabalhista, antes mesmo de ter seu relatório aprovado nas comissões temáticas das casas legislativas do Congresso (Câmara e Senado), simplesmente tendo sido ignorada, e ela complementou assim:

“A Frentas, que é uma Frente Nacional que reúne todos os operadores do Direito a nível nacional e nível estadual (Ministérios Públicos, Magistraturas, Defensorias Públicas), então todos esses setores procuram os espaços para esclarecer sobre o verdadeiro objetivo dessa Reforma e não conseguem e vejam que... quando se diz que são os privilegiados (MP e Magistratura), que em tese teriam espaço, mas não têm espaço para falar daquilo que contraria o interesse econômico.” Assim concluiu a defensora dos direitos de cidadania, Myrian Lago.

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Sobre o autor

Especialista em Direito Público, Penal e Constitucional. Advogado licenciado. Comunicação Social no CEUT. Foi vereador de Teresina, presidente e diretor jurídico do SINPOLJUSPI e da COBRAPOL. Agente e Conselheiro Penitenciário. Atualmente é diretor e professor da ACADEPEN. Ministra disciplinas de Dir. Administrativo e Execução Penal na pós-graduação em Gestão Prisional da UESPI/SEJUS.