Salões de beleza podem contratar sem carteira

Já houve até a sanção presidencial.

A nova lei permite profissionais autônomos trabalhem em salões de beleza desde que sejam empreendedores individuais. Isso vale para cabeleireiras, manicures, massagistas e maquiadores.

O dono do salão faz a cessão do espaço para que esse profissional liberal possa exercer as atividades. Para assegurar melhor e evitar reclamações judiciais, essa negociação pode ser embasada por um contrato, homologado no sindicato dos profissionais de beleza.

A lei não permite que o dono do salão de beleza trate o profissional parceiro como um empregado. O empreendedor individual é livre e pode fazer seus próprios horários.

O dono do salão terá obrigação de reter parte do faturamento do profissional parceiro para pagar impostos, como o ISS, e a contribuição previdenciária. Já o salão poderá manter o negócio sob o regime tributário do Simples Nacional.

O contrato de parceria só pode ser realizado com cabeleireiros, barbeiros, manicures e pedicures, esteticistas e maquiadores. Profissionais do setor administrativo e da limpeza continuam sob o regime da CLT.

Detalhe: Os salões não serão obrigados a migrar os profissionais para o modelo de parceria. Se preferirem, poderão manter os contratos pela CLT.

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Sobre o autor

Ricardo Moura Fé é jornalista. Noticias sobre economia & negócios. Contato: (86) 9976- 6945

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