A Secretária de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Cláudia Brandão, enviou e-mail para o blog esclarecendo a contratação do escritório Almeida e Costa Advogados Associados, referente a matéria "Prefeito Firmino Filho paga quase R$ 450 mil aos advogados Joaquim Almeida e Nelson Nery".
Confira a nota na íntegra:
O escritório Almeida e Costa Advogados foi contratado pelo IPMT – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina para resolver um problema de compensação financeira do INSS. Até a criação do IPMT, os servidores municipais descontavam para o regime de previdência da União. Havia ainda casos de servidores contratados pelo regime celetista.
Com a criação do Instituto de Previdência do Município, veio a necessidade de o INSS realizar o repasse para o município do que já havia sido pago até então. Como o IPMT não possui quadro próprio e, portanto, não dispõe de assessoria jurídica para fazer esse tipo de acompanhamento, principalmente junto aos processos referentes a aposentadoria dos servidores municipais, o órgão, que possui autonomia administrativa, contratou o escritório de advocacia em questão, que é especializado em consultoria previdenciária.
Ressalte-se que o contrato possui um valor fixo mensal, mais 11% sobre o valor obtido com a arrecadação de compensação previdenciária, respeitando o limite máximo de R$112 mil por mês . O valor, que à primeira vista pode até parecer alto, é, na verdade, altamente vantajoso para o IPMT, que passou a receber, mensalmente, R$ 2milhões por conta dessa compensação. Dinheiro este que, fatalmente, seria perdido, se não houvesse o acompanhamento de um trabalho de advogados altamente especializado.
A contratação do escritório Almeida e Costa Advogados foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPMT e o seu extrato foi publicado no Diário Oficial do Município de 01 de março de 2013. Tudo dentro da legalidade e com a obtenção de vantagens imprescindíveis para a saúde financeira do instituto.
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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