TCE reprova prestação de contas do ex-prefeito Dadu

- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado decidiu reprovar a prestação de contas da prefeitura de Fartura do Piauí, referente ao ano de 2013, gestão do ex-prefeito Permínio Pereira de Santana, conhecido como Dadu.

Foram apontadas as seguintes irregularidades: não envio de extratos bancários das contas de recursos vinculados da Educação; não envio de extratos bancários das contas de recursos vinculados da Saúde, indícios de omissão de receita; ausência de licitação; inconsistências nos demonstrativos das Prestações de Contas;  responsabilidade dos profissionais contabilistas e de controle interno;  necessidade de esclarecimentos acerca da abertura de créditos adicionais;  acumulação ilegal de cargos públicos;  irregularidades nos repasses para a Câmara Municipal, além de levantamento Eletrobrás e Agespisa.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Decidiu, ainda, o tribunal pela comunicação ao Ministério Público Estadual para que acompanhe o efetivo ressarcimento ao erário do valor da imputação de débito no montante de R$ 22.067,35 com responsabilidade solidária, ao ex-prefeito Permínio Pereira de Santana e a gestora da Prefeitura Municipal,  Lucicléia Mara de Santana, pelo indício de omissão de receita.

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva foi o relator do processo e a decisão foi publicada no diário eletrônico dessa segunda-feira (23).

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Sobre o autor

Rauristênio Bezerra é jornalista, economista e advogado. Contato: (86) 99407 2208

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