Germana Chaves
O secretário Estadual de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (Seminper), deputado estadual licenciado Wilson Brandão (Progressistas), elogiou o pacote de medidas apresentado pelo governador Wellington Dias (PT) nesta quarta-feira (15).
Nas medidas adotadas para aplacar os efeitos da pandemia da covid-19, o governador anunciou o corte de 15% em seu salário, bem como do primeiro escalão.
“O governador tenta com essas medidas buscar o equilíbrio financeiro das contas do Estado. Nesse momento de incertezas, é importante economizar o máximo possível, porque ninguém sabe a extensão do problema, ou seja, até quando teremos que lidar com a covid-19”, destacou Brandão.
O secretário de Mineração ainda lembrou que as perdas de receita, “ainda estão em discussão no Congresso Nacional”.
- Foto: Alef Leão/GP1
Wilson Brandão
Pacote de medidas
-Redução de 15% nos vencimentos do governador e todo 1º escalão do Executivo enquanto durar o período de calamidade pública.
-Redução de 15% nos valores de todos os cargos em comissão (DAS e DAI) e em todas condições especiais de trabalho (CET), exceto para os servidores das áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social.
-Redução de 50% no valor da Indenização de Transporte de todos os servidores do Poder Executivo que recebem essa verba indenizatória, exceto para os servidores das áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social.
-Estabelecimento para o mês de dezembro do pagamento do adicional de férias dos servidores públicos do Poder Executivo relativo ao ano de 2020.
-Utilização do superávit financeiro dos fundos públicos estaduais para as despesas relacionadas ao combate à Pandemia do covid-19.
-Conforme frustação nas receitas verificada ao final de cada bimestre, limitação de empenho nas dotações orçamentárias e da movimentação financeira, de forma proporcional à participação dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
-Vedação de reajuste salarial, progressões, promoções ou concessão de novos benefícios indenizatórios enquanto durar o período de calamidade pública.
-Instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, na Fonte do Tesouro Estadual, conforme Resolução da CGFR (Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados) de 31 de março de 2020, exceto para as áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social
1 Suspensão dos gastos de custeio com passagens aéreas, diárias, consultorias e assessorias jurídicas, apresentações artísticas e esportivas
2 Redução em 50% das seguintes despesas: material de consumo; suprimento de fundos; locações de veículos, impressoras e equipamentos em geral; combustíveis; manutenção de bens móveis; dentre outros
3 Revisão dos demais contratos administrativos, podendo a CGFR deliberar pela redução parcial, suspensão por 120 dias ou rescisão contratual
4 Vedação de início de novas obras ou reformas
5 Suspensão de cessão de servidores e concessão de horas extras.
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