Fechar
GP1

Teresina - Piauí

Covid-19: Promotor pede suspensão de parte do decreto de Firmino Filho

O promotor Eny Marcos afirmou que no novo decreto, o prefeito Firmino Filho libera o funcionamento de mais estabelecimentos e vai contra o decreto do governador Wellington Dias (PT).

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, ingressou no dia 31 de março com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Teresina, que é comandada por Firmino Filho (PSDB), onde pede a suspensão de alguns trechos do decreto que foi publicado no dia 30 de março, que dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, devido a pandemia de coronavírus (covid-19).

O promotor Eny Marcos afirmou que no novo decreto, o prefeito Firmino Filho libera o funcionamento de mais estabelecimentos e vai contra o decreto do governador Wellington Dias (PT) que manteve a suspensão da maioria das atividades econômicas. Para o promotor isso vai prejudicar o combate e prevenção ao novo coronavírus.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Firmino FilhoFirmino Filho

“O referido gestor aumentou ainda mais a abrangência da não aplicação de suspensões a mais estabelecimentos, através do novo Decreto nº 19.548, de 30 de março de 2020, ampliando o rol de atividades mínimas essenciais, completamente em desacordo com o decreto do Estado do Piauí, que manteve a suspensão da massiva maioria dos estabelecimentos definida em determinação anterior, através de novo decreto - Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020”, explicou o promotor.

Diferente do decreto estadual, o decreto municipal de Teresina libera as seguintes atividades: serviços de iluminação pública, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo; fabricação de bebidas não alcoólicas; fabricação de bombas de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, com os seus respectivos serviços de manutenção; de produção de embalagens de papel, papelão, plástico, vidro e alumínio, não sendo permitida, nesse período, a produção relacionada a bebidas alcoólicas; lojas de venda exclusiva de água mineral; laboratórios; estabelecimentos na área da construção civil ou de obras relacionadas com a área da saúde pública e com o saneamento básico; funerárias e serviços relacionados; oficinas mecânicas para prestação de serviços essenciais; lojas de venda de peças para veículos; concessionárias de veículos, exclusivamente o setor de oficina, para serviços de manutenção e conserto de veículos; locadoras de veículos; lojas de material de construção; clínicas, hospitais e farmácias veterinárias, e pet shops; e atividades relativas à construção civil - no setor público e privado - consideradas urgentes e de emergência.

Pedidos

O promotor então pede a suspensão dos efeitos do decreto municipal que não coincidem com o estadual, até que novo decreto do governo ou norma federal que disponha o contrário, e que em caso de descumprimento, com a expedição de eventual decreto, que seja declarada, de modo incidental, a inconstitucionalidade do mesmo.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Promotor Eny Marcos PontesPromotor Eny Marcos Pontes

Eny Marcos também quer a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, para que fiscalizem e notifiquem nos autos, mediante relatório, possíveis ocorrências, observando, inclusive, que o não atendimento acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência, que a tanto poderá ser autuado, além de eventual cassação de alvará de funcionamento. Ele pede também a fixação de multa no valor de R$ 50.000,00 mil por dia de descumprimento.

“Preciso ressaltar que todas as providências traduzidas nos decretos estaduais são compulsórias aos agentes públicos e/ou privados a quem seu cumprimento incumba. O fundamento de tal obrigatoriedade se encontra na Portaria Interministerial n° 5, de 17 de março de 2020, editada pelos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”, afirmou o promotor Eny Marcos na ação.

Um ponto a ser observado

É importante observar que alguns serviços essenciais elencados por Firmino Filho não aparecem no decreto de Wellington Dias por não se tratarem de atividades de competência do Estado, e sim do município, como no caso do serviço de limpeza urbana e da coleta de lixo.

Dessa forma, se o Ministério Público exige a suspensão de todos os serviços autorizados pelo prefeito que não foram autorizados pelo governador, caso a Justiça acate esse pedido, a cidade pode ser prejudicada pela não prestação desses serviços imprescindíveis, principalmente considerando o contexto de calamidade em saúde pública, por conta da pandemia de coronavírus.

Mudanças no decreto

Nesta quinta-feira (02), Firmino Filho decidiu mudar algumas cláusulas em seu decreto, determinando o fechamento de lojas de material de construção, de peças de veículos e pet shops na capital, serviços antes considerados essenciais. O objetivo é impedir a aglomeração de pessoas e garantir o cumprimento do isolamento social em combate a propagação do coronavírus. Os três serviços faziam parte daqueles questionados pelo promotor na ação civil pública.

Mortes por coronavírus

As primeiras duas mortes por covid-19 acontecerem em Teresina no dia 26. Trata-se de um casal de idosos, o senhor Jomar, 88 anos e a senhora Marlúcia, 73, que foram contaminados após terem contato com um parente infectado pelo vírus. O diagnóstico de coronavírus só foi confirmado no domingo (29).

A terceira morte foi a do prefeito Antônio Felícia, do município de São José do Divino. Ele morreu no dia 27 no Hospital Doutor José Brito Magalhães, em Piracuruca. No dia 28, o Lacen divulgou o resultado de exames que constataram a contaminação por coronavírus.

O último óbito foi o do empresário Oderman Bittencourt, na segunda-feira (30). O diretor da empresa Delta Laticínios morreu aos 45 anos por complicações no quadro de covid-19. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Natan Portela, em Teresina.

Oderman Bittencourt era de Parnaíba e havia sido internado na semana passada com grave pneumonia. Um teste realizado no sábado (28) detectou que ele estava com coronavírus.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Firmino Filho manda fechar lojas de construção civil e autopeças

Firmino Filho assina novo decreto de calamidade e mantém isolamento

Covid-19: decretos de Wellington Dias e Firmino Filho entram em vigor

Casal de idosos são primeiras vítimas da Covid-19 em Teresina

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.