O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) criou na segunda-feira (20) uma comissão para análise concomitante da aplicação dos recursos públicos, pelos municípios piauienses e pelo governo do estado, nas medidas de combate ao novo coronavírus.
O secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Cavalcanti, explicou que o Tribunal consegue aferir os gastos, identificando as empresas que estão sendo contratadas e se os gastos estão ocorrendo de forma regular ou não.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
A comissão, criada pela portaria 190/2020, é formada por diversos auditores de controle externo de diferentes setores, permitindo uma visão mais ampla do acompanhamento dos gastos.
“O gestor público precisa tomar medidas de forma mais célere para se estruturar e combater o coronavírus. Mas ele não pode esquecer de aspectos formais mínimos dessas contratações. É aí que entra esse trabalho de fiscalização que o Tribunal está se propondo a fazer”, destacou Bruno.
Ele alertou que as novas normativas que autorizam os gastos com o combate à pandemia não são uma carta branca para sair realizando gastos e compras.“É preciso verificar, por exemplo, se há vinculação direta com o combate ao novo coronavírus. Precisa formalizar o processo, procurar aferir os preços. O Tribunal vai fiscalizar se os gastos estão sendo realizados de acordo com lei. O ponto chave desse momento para um bom gestor, que queira se precaver, é buscar dar transparência de todo os seus atos”, pontua o secretário de Controle Externo, Bruno Cavacanti.
Além disso, qualquer cidadão pode acessar o site e fazer uma denúncia, caso identifique alguma irregularidade nos gastos das ações de combate ao novo coronavírus. Essa denúncia será encaminhada ao setor responsável e a comissão vai analisá-la.
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