Prefeito Antônio Erivan é investigado por slogan da prefeitura em máscaras

O promotor Márcio Giorgi Carcará, da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, instaurou na manhã desta quarta-feira (19), procedimento preparatório nº 24/2020 com o objetivo de investigar doações de máscaras com o slogan da prefeitura de São João da Fronteira, que tem como prefeito Antônio Erivan, populamente conhecido como Gongo.

O equipamento faz parte de uma série de medidas protetivas que têm o intuito de prevenir o contágio de pessoas pelo novo coronavírus (Covid-19).

• Canal de Denúncias

Conforme o Ministério Público, o art. 37 da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

• Foto: Facebook/Prefeitura SJFPrefeito Gongo

Assim, segundo a portaria, fica igualmente vedado o uso de símbolos, slogans, logomarcas ou imagens, para vincular a realização de obras, programas, campanhas e serviços do município a sua pessoa, sem que haja caráter informativo, educativo ou de orientação social.

O Ministério Público recomendou ainda ao prefeito que em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativa, se abstenha de veicular publicidade institucional com conotação passível de pessoalizar a administração, por intermédio da identificação pessoal.

O prefeito deverá comunicar o órgão ministerial, no prazo de 05 dias, sobre o acatamento dos termos da recomendação ou encaminhar a fundamentação jurídica que justifique o não acatamento. Fica advertido o destinatário que a ausência de resposta implicará na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Outro lado

O prefeito Erivan Rodrigues Fernandes não foi localizado pelo GP1.