A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19 está em análise nesta terça-feira (24), desde às 13h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta visa instituir a cobrança de mensalidades nas Universidades.
O deputado bolsonarista autor da PEC, General Paternelli (PSL-SP), afirmou que a gratuidade nas instituições públicas gera consequências graves na sociedade, pois privilegia alunos com maiores condições financeiras, estudantes de escolas particulares. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirmou o deputado paulista.
O relator do processo foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido do autor da PEC, que votou a favor da admissibilidade do processo. “É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condições de pobreza, e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade, mas permitir que o Estado cobre mensalidade em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação", afirmou o deputado.
Nas redes sociais, estudantes se manifestaram contra a proposta. A União Nacional dos Estudantes (UNE), declarou: “é inadmissível que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados queira votar um projeto de lei que visa a criação de cobrança de mensalidade para os alunos de Universidades. Nós lutamos há décadas para que a Universidade tivesse a cara do povo e como o retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar e agora querem atacar as universidades”, apontou a UNE.
*Com informações da repórter Leonor Evaristo
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