O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá parcelar em oito vezes uma dívida de R$ 22,6 bilhões ao Tesouro Nacional, até 2030. A autorização foi dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em outubro, o BNDES e o Ministério da Fazenda firmaram um acordo no qual a dívida teria que ser paga nesta quinta-feira (30), contudo o banco solicitou a prorrogação do cronograma, alegando falta de caixa para pagar a parcela.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que é filiado ao PT, declarou em comunicado que “o entendimento do TCU assegura o resgate histórico do BNDES como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional”.
Dívida do BNDES
Segundo o BNDES, ele pagou regularmente R$ 149 bilhões e liquidou de forma antecipada R$ 544,3 bilhões, totalizando R$ 693,17 bilhões. Já os R$ 22,6 bilhões restantes deveriam ser pagos até esta quinta-feira (30).
O banco explanou que o pagamento integral poderia colocar em risco o caixa mínimo do BNDES, de R$ 13,9 bilhões, alegando que a falta liquidez para pagar a última parcela.
Contudo, a aprovação do TCU diverge do entendimento da área técnica do tribunal, que recomendou aos ministros considerar o novo cronograma inadequado.
Acordo
O acordo entre o BNDES e o Ministério da Fazenda foi firmado ainda no governo Jair Bolsonaro com um cronograma de pagamento que previa a quitação da dívida até novembro de 2023.
O acordo foi feito depois que o TCU determinou a aceleração dos pagamentos.