O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar a alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras em sites de varejistas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão foi definida na terça-feira, 30 de maio, e o Comsefaz encaminhou documento oficial ao Ministério da Fazenda nessa quinta-feira, 1º de junho. A Receita Federal almeja criar um plano de adequação para empresas de comércio eletrônico.
Em abril, o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, encaminhou documento ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, solicitando a integração dos Fiscos estaduais na tributação desses sites. Segundo o comitê, a cobrança de 17% foi escolhida por ser a “menor alíquota modal” aplicável no país.
Medida não entra em vigor imediatamente
A medida não entrará em vigor de imediato. Para que a nova alíquota seja cobrada, será necessário editar um convênio de ICMS. A mudança deve levar a inclusão do tributo na guia de declaração antecipada da compra.
Os clientes que compram produtos de sites como a Shein, Shopee e AliExpress serão informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.