A Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, mais conhecida como ITA. A determinação judicial foi tomada no dia 11 de julho, mas só foi publicada na segunda-feira (17). O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendeu ao pedido da credora da empresa, a Travel Technology Interactive.
A companhia aérea, que pertence ao empresário Sidnei Piva de Jesus, teve os voos e outras atividades suspensas de forma repentina desde dezembro de 2021. O Procon-SP divulgou que aproximadamente 133 mil passageiros foram prejudicados com a suspensão. O grupo possui dívidas de R$ 253 milhões.
Segundo o magistrado responsável pela decisão, a companhia terá um prazo de 180 dias para fazer um levantamento sobre todos os bens que a empresa possui. A empresa responsável pela execução dessa função na companhia é a EXM Partners Assessoria Empresarial. Durante o prazo, o administrador deve colocar todos os bens da Itapemirim à venda.
Uma lista completa contendo todos os credores da empresa deve ser apresentada à justiça, e eles terão até o dia 1º de agosto para fazer reivindicações judiciais. O Itapemirim também acumula uma dívida de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em tributos.
“Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que, para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada”, ressaltou o juiz.