O governador Rafael Fonteles (PT-PI) defendeu a ampliação do Fundo de Desenvolvimento dos Estados, previsto na Reforma Tributária e em análise no Senado Federal e que esse valor passe de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões até 2026. O governador também esclareceu que é a favor de que o critério de rateio do fundo seja feito entre os estados e esteja previsto em Emenda Constitucional junto da aprovação da Reforma Tributária.
Fonteles concedeu as declarações em evento para debate sobre a Reforma Tributária, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), nesta segunda-feira (07).
“Texto muito bom da Câmara dos Deputados, mas como todo texto pode ser aperfeiçoado. Os três pontos que defendemos, basicamente, é que no conselho federativo, os estados tenham que ter o mesmo peso na composição, como é feito no Senado Federal. Além disso, o valor do Fundo de Desenvolvimento regional deve ser ampliado, de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões, claro que de forma gradativa até 2026. Por fim, o critério de rateio desse fundo deve estar no fundo constitucional, obviamente que regiões menos desenvolvidas têm que receber mais e o critério deve ser o inverso da renda per capta”, explicou o governador petista.
Posicionamento municipalista
O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho de Caridade (PSD), declarou a importância de os municípios estarem alinhados ao Governo Estadual, principalmente em relação à justiça social.
“A discussão da Reforma Tributária é de suma importância, aguardada há mais de 50 anos, foi aprovada na Câmara e agora vai ao Senado. Nós, que somos de associações regionais, junto com a CNM, defendemos o texto pois ele traz mais justiça social e econômica aos municípios menores. Nós defendemos que o texto seja aprovado na íntegra. Com relação ao texto da Reforma, o governador é favorável ao texto que foi votado. No estado do Piauí, com nova lei tributária será mais transparente, sem muitos litígios”, afirmou o presidente da APPM.