O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (06) que propôs ao Congresso compensar Estados e municípios para desonerar o diesel e o gás de cozinha até dezembro deste ano. A proposta inclui também a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol e valeria até o fim deste ano, quando ele pretende se reeleger. O anúncio foi feito em conjunto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, c (Progressistas-AL), além de ministros, no Palácio do Planalto.
Pela proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a União compensaria os Estados pela diferença entre zerar o ICMS até o teto de 17%, que já foi aprovado pela Câmara e ainda precisa do aval dos senadores.
Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara e está no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, para entrar em vigor, será preciso aprovar o projeto de lei complementar que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis e uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os Estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Segundo ele, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação. "Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa", declarou.
Guedes disse que, se o acordo for viabilizado, as medidas têm um valor definido, que não foi detalhado no pronunciamento. "Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos [estados e municípios] vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso", disse.
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