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Bolsonaro determina que postos divulguem preços antes e depois do teto do ICMS

De acordo com o presidente, a medida possibilita que os consumidores façam um comparativo dos preços.
Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que vai determinar a divulgação dos preços dos combustíveis a partir do dia 22 de junho - um dia antes do mandatário sancionar lei que fixa teto de 17% para ICMS sobre combustíveis. A ordem foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União.

Conforme o texto, fica estabelecido que os postos de combustíveis devem exibir os valores antigos para que os consumidores tenham a possibilidade de fazer um comparativo de preços.

Em um trecho do decreto, o presidente ordena que os estabelecimentos mantenham a exibição de “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A decisão fica em voga até o dia 31 de dezembro de 2022.

Bolsonaro sancionou o teto para redução do preço dos combustíveis no dia 23 de junho.

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