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Economia e Negócios

Lei autoriza crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

Texto ainda amplia de 35% para 40% margem para concessão de empréstimo a empregados com carteira.
Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira,3, a lei que autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC). A medida, confirmada em nota oficial da Secretaria-Geral da Presidência, será oficializada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).

O texto ainda amplia de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo a empregados com carteira assinada. Margem é o quanto da folha de pagamento pode ser comprometida com o pagamento do empréstimo. Nesse caso, o desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador. Já para aposentados e pensionistas, o limite do desconto é de 45%.

“O objetivo é atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”, justifica o governo ao sancionar a lei. “A medida também prevê que serão restituídos os descontos realizados após o óbito do titular financeiro de benefício em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado”, esclarece, em seguida.

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