O Partido Liberal (PL) protocolou consulta formal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para esclarecer a legalidade da produção e distribuição de adesivos partidários aos seus filiados durante o período pré-eleitoral de 2026. O partido busca orientação da Justiça Eleitoral antes do início oficial da campanha.
O questionamento central é se seria lícito distribuir adesivos para veículos com dimensão máxima de 0,5m², contendo exclusivamente o nome da legenda, sem qualquer menção a números de candidatos ou pré-candidatos, e destinados apenas aos filiados. O partido argumenta que tal ação teria caráter meramente institucional, visando fortalecer a identidade partidária entre seus membros.
Na argumentação apresentada, o partido defende a natureza institucional da iniciativa, a tiragem limitada e direcionada exclusivamente aos filiados, o respeito aos limites legais de tamanho do material e a ausência de menção a candidatos, o que diferenciaria a ação de uma propaganda eleitoral antecipada. A legenda busca evitar interpretações equivocadas sobre suas atividades pré-eleitorais.
O PL justifica a urgência da consulta pelo fato de 2026 ser um ano eleitoral, buscando segurança jurídica para suas ações e para evitar futuras acusações de propaganda antecipada irregular, prática vedada pela legislação. O partido fundamenta sua solicitação no artigo 36-A da Lei nº 9.504/97, que trata das atividades permitidas no período de pré-campanha.
A consulta foi protocolada no dia 08 deste mês e aguarda a manifestação do Ministério Público Eleitoral, antes de ser submetida ao julgamento do plenário do TRE-PI. A decisão do tribunal será vinculante e poderá servir como orientação para outros partidos políticos que pretendam realizar ações semelhantes durante o período pré-eleitoral.