O ex-capitão, que está preso desde 27 de novembro de 2017, alega que faz parte do grupo de risco da covid-19, por ser portador de diabetes, e cita o crescimento acelerado da doença.
Os três integrantes da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargadores Erivan Lopes, Joaquim Santana e Eulália Maria Pinheiro, votaram pela denegação da seguranç
O ex-militar alega que o Pleno do Tribunal de Justiça julgou procedente representação pela perda da graduação em seu desfavor e que houve interposição de embargos de declaração.
O ex-capitão foi pronunciado pelo juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina por homicídio qualificado pelo crime de feminicídio, além de ocultação de cadáver e fraude proces
A defesa alegou abuso de poder praticado pela governadora em exercício Regina Sousa, que assinou na noite de sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o decreto de exoneração do então ca
No dia 4 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) decidiu, por unanimidade, pela expulsão do capitão os quadros da Polícia Militar.
O Tribunal de Justiça já enviou à Procuradoria Geral do Estado e ao comandante da PM, coronel Lindomar Castilho, os mandados notificando sobre o julgamento que decidiu pela sua expulsão.
“Tanto a família como a sociedade esperavam por esse resultado. E que sirva de exemplo e de lição para os homens que estão pensando em fazer o mesmo com suas mulheres", desabafou Jean Carlos
A representação tramita no TJ, porque, segundo a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais.
O GP1 conversou com a advogada da família de Camilla, Ravenna Castro, que explicou que o julgamento sobre a expulsão deve acontecer ainda no mês de janeiro.
O processo relatado pelo desembargador José Francisco do Nascimento foi revisado pelo desembargador Pedro de Alcântara, que em despacho dado na última segunda determinou a inclusão em pauta.
A promotora Ana Isabel de Alencar Mota Dias, atuando por delegação da Procuradoria Geral de Justiça, opinou pela procedência para que o Tribunal de Justiça decrete a perda da graduação.
O processo sobre a expulsão do capitão da Polícia Militar do Piauí está tramitando no Tribunal de Justiça e enquanto não é julgado, o acusado permanece com a patente e o salário de mais de R$
O processo de expulsão foi encaminhado em maio para o Tribunal de Justiça e até o momento não foi julgado. Jean Carlos, pai de Camilla Abreu, criticou a demora.
O processo foi enviado ao TJ porque segundo a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais.
A praça está localizada no residencial Prado Júnior, no bairro Nova Teresina, na zona leste da Capital, e foi inaugurada na noite desta quinta-feira (23).
Segundo o pedido de habeas corpus feito pelo advogado Pitágoras Veloso, a juíza Zilnar Coutinho Leal determinou a prisão do militar ilegalmente, contrariando as provas dos autos.
A defesa pede a retirada de duas qualificadoras da denúncia, motivo fútil e feminicídio e também nova instrução processual, anulando a sentença de pronúncia “por defesa deficiente”.
“Agora restou uma dúvida em relação a duas teses, uma ele diz que foi tiro acidental, hoje ele se negou a dizer alguma coisa, agora vou pedir uma simulação do crime", afirmou o promotor.
A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal comanda o julgamento. O promotor Benigno Filho é o responsável pela acusação e o advogado Pitágoras Veloso é da defesa.
