O ex-capitão, que está preso desde 27 de novembro de 2017, alega que faz parte do grupo de risco da covid-19, por ser portador de diabetes, e cita o crescimento acelerado da doença.
Os três integrantes da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargadores Erivan Lopes, Joaquim Santana e Eulália Maria Pinheiro, votaram pela denegação da seguranç
O ex-militar alega que o Pleno do Tribunal de Justiça julgou procedente representação pela perda da graduação em seu desfavor e que houve interposição de embargos de declaração.
O ex-capitão foi pronunciado pelo juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina por homicídio qualificado pelo crime de feminicídio, além de ocultação de cadáver e fraude proces
A defesa alegou abuso de poder praticado pela governadora em exercício Regina Sousa, que assinou na noite de sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o decreto de exoneração do então ca
No dia 4 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) decidiu, por unanimidade, pela expulsão do capitão os quadros da Polícia Militar.
O Tribunal de Justiça já enviou à Procuradoria Geral do Estado e ao comandante da PM, coronel Lindomar Castilho, os mandados notificando sobre o julgamento que decidiu pela sua expulsão.
“Tanto a família como a sociedade esperavam por esse resultado. E que sirva de exemplo e de lição para os homens que estão pensando em fazer o mesmo com suas mulheres", desabafou Jean Carlos
A representação tramita no TJ, porque, segundo a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais.