O Governo da Espanha, liderado pelo primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez , anunciou nesta sexta-feira (3) que apresentará uma proposta de reforma constitucional para incluir o direito ao aborto entre as garantias fundamentais do país.
“Em um contexto global de ofensiva contra os direitos sexuais e reprodutivos, a Espanha dá mais um passo para consagrar a liberdade e a autonomia das mulheres para decidir sobre suas vidas”, afirmaram fontes do Executivo.
A mudança exigirá um processo ordinário de reforma constitucional, que depende da aprovação de três quintos do Congresso e do Senado — maioria qualificada considerada difícil de alcançar diante da atual composição parlamentar.
Conflito político
O anúncio ocorre após a Câmara de Madri aprovar, nesta semana, uma proposta do partido de direita Vox, com apoio da maioria conservadora do Partido Popular (PP), que prevê a divulgação de informações sobre “trauma pós-aborto” em centros de saúde e espaços públicos da capital. A medida gerou forte reação da esquerda.
Em resposta, Sánchez acusou os conservadores de cederem à extrema direita. “O PP decidiu se fundir com a extrema direita. Isso é problema deles. Mas não às custas das liberdades e dos direitos das mulheres”, disse em mensagem no X. O premiê acrescentou que o governo não permitirá retrocessos e enviará ao Parlamento uma proposta “para constitucionalizar o direito à interrupção voluntária da gravidez, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Constitucional”.
Legislação atual
A Espanha permite o aborto até a 14ª semana de gestação, sem restrições, e até a 22ª semana em casos de risco para a vida ou saúde da mulher, ou de graves anomalias fetais. Em 2023, o Tribunal Constitucional confirmou a legalidade da prática no país.
Se aprovada, a reforma transformaria a Espanha no segundo país do mundo a reconhecer o direito ao aborto em sua Constituição, após a França em 2024.
O projeto também prevê que todas as informações prestadas sobre a prática sejam “científicas, objetivas e respaldadas” por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Americana de Psiquiatria (APA).
Críticas da oposição
O secretário-geral do Vox, Ignacio Garriga, criticou duramente a iniciativa. “Pedro Sánchez é o maior inimigo das mulheres. Ele lidera o governo que fez disparar o número de estupros em 275% e de mutilações genitais femininas na Espanha”, declarou, segundo o jornal ABC.
Para Garriga, o premiê estaria tentando “brincar com a Constituição” e criar “falsos direitos” para desviar a atenção de escândalos de corrupção que atingem seu governo e o Partido Socialista.