O Governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (6) a suspensão das sanções financeiras aplicadas pelo governo de Joe Biden ao ex-presidente paraguaio Horacio Cartes (2013-2018), por meio da Lei Magnitsky . A decisão considera as medidas “desnecessárias” e afirma que sanções “não devem ser punitivas perpétuas”.
Em nota à agência EFE, um porta-voz do Departamento de Estado explicou que “as sanções são ferramentas importantes para promover a política externa dos Estados Unidos e incentivar mudanças de comportamento, mas não se destinam a serem medidas punitivas permanentes”.
No caso de Cartes, a mesma fonte destacou que “as sanções contra ele e suas empresas associadas não eram mais necessárias para estimular mudanças de comportamento e, portanto, não atendiam aos objetivos da política externa ou aos interesses de segurança nacional dos EUA”.
O ex-presidente, atual líder da Associação Nacional Republicana (ANR), também conhecida como Partido Colorado, partido do qual o presidente Santiago Peña é membro, comemorou a decisão. Em publicação na rede X, Cartes afirmou que “justiça foi feita” e agradeceu ao governo americano. “Estendo minha gratidão ao governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, por ter agido com objetividade e senso de justiça”, declarou.
Quando as sanções foram impostas, em janeiro de 2023, a administração Biden acusou Cartes de “envolvimento em corrupção desenfreada que mina as instituições democráticas do Paraguai”. Entre os atos citados estavam pagamentos a membros do Partido Colorado para apoio à sua candidatura presidencial em 2013 e propinas a parlamentares durante e após seu mandato, para manter o apoio a projetos de seu interesse.
No ano anterior à aplicação da Lei Magnitsky, Cartes também foi denunciado pelas autoridades paraguaias por lavagem de dinheiro, contrabando de cigarros e tráfico de drogas.
A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção em qualquer parte do mundo. No Brasil, foram alvos da lei o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado e diretora do instituto.