Uma decisão da Justiça norte-americana deve intensificar a apuração sobre possíveis ativos vinculados ao Banco Master fora do Brasil. O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida autorizou a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação da instituição, a avançar na coleta de informações em território estrangeiro.
O juiz Scott Grossman deu sinal verde para a maior parte dos pedidos feitos pela EFB, permitindo a expedição de intimações a diversos setores, como galerias de arte, casas de leilão e empresas do mercado de luxo. O banqueiro Daniel Vorcaro também está entre os alvos das diligências, que buscam identificar eventuais bens não declarados.
Ao todo, 16 entidades foram incluídas na investigação, classificadas como “Partes de Congelamento de Ativos”. A estratégia é mapear movimentações financeiras e rastrear patrimônios que possam ter sido ocultados, inclusive por meio de terceiros ligados ao banqueiro ou às empresas envolvidas.
Base legal e contestação da defesa
Na decisão, Grossman destacou que a legislação brasileira permite a investigação de controladores, sobretudo quando há suspeita de confusão entre bens pessoais e os da empresa em liquidação. Segundo ele, essas partes podem estar sujeitas a bloqueios automáticos determinados pelo Banco Central.
A defesa de Vorcaro tentou barrar a medida, alegando falta de objetividade nos pedidos e possível violação de privacidade. No entanto, o magistrado avaliou que não houve justificativa suficiente para impedir o acesso às informações solicitadas, nem comprovação de prejuízo concreto aos direitos do investigado.
Restrições pontuais
Apesar de autorizar a maior parte das medidas, o juiz acolheu parcialmente um argumento da defesa ao aplicar a chamada “regra do processo pendente”. Esse entendimento limita investigações paralelas quando já existe ação judicial em andamento sobre determinado bem.
A restrição atinge, por exemplo, a apuração envolvendo uma mansão avaliada em cerca de US$ 32 milhões na Flórida, supostamente ligada a Vorcaro. Nesse caso, a EFB já move ação contra a empresa Sozo Real Estate Inc., além de familiares do banqueiro, o que obriga o cumprimento de critérios mais rígidos para a produção de provas.
Possível recuperação de ativos
Outro ponto levantado no processo é a tentativa de aplicação do chamado constructive trust. O mecanismo jurídico permite que bens registrados em nome de terceiros sejam revertidos ao verdadeiro titular, caso fique comprovado que houve tentativa de ocultação ou uso indevido de patrimônio.
Com a decisão, a EFB ganha respaldo para ampliar o rastreamento internacional de ativos, em uma tentativa de recompor a massa falida do Banco Master e esclarecer a destinação de recursos possivelmente desviados.