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Corte britânica decide que Parlamento deve aprovar Brexit

Primeira-ministra não poderá usar seus poderes executivos para iniciar discussões sobre saída da União Europeia.

  • Foto: Neil Hall/ ReutersBandeira britânica fotografada em frente à bandeira europeiaBandeira britânica fotografada em frente à bandeira europeia

A Suprema Corte britânica decidiu nesta terça-feira (24), que a primeira-ministra Theresa May, deve obter a aprovação do parlamento antes de começar o processo para oficializar a saída do Reino Unido da União Europeia, que ficou conhecido como Brexit.

Foi rejeitado o argumento do governo de que May poderia simplesmente usar seu poder executivo, conhecido como “prerrogativa real”, para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE e iniciar dois anos de negociações para a saída do Reino Unido do bloco.

 “Então qualquer mudança na lei para dar efeito ao referendo deve ser feita da única maneira permitida pela constituição do Reino Unido, nomeada por um Ato do Parlamento”. De acordo com informações da Veja, agora May deve buscar consentimento de parlamentares primeiro, o que significa que seus planos serão alterados ou adiados.

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