A longa luta de um casal do mesmo sexo boliviano para que sua união fosse legalmente reconhecida chegou ao fim nesta sexta-feira, 11, após o Serviço de Registro Cívico (Sereci) do país decidir oficializá-la.
O órgão, subordinado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Bolívia, expediu uma resolução que permite o registro de uma “união livre” entre David Aruquipa e Guido Montaño.
"Foi muito importante para nós, porque embora seja nesta primeira instância muito focado em nós dois, abre precedente para o reconhecimento da união civil, para que possamos lutar para que este seja um direito ampliado a toda a população", afirmou Aruquipa à Agência EFE.
O documento anula outra resolução adotada pelo Sereci em 2018. Naquela época, o Serviço havia recusado o pedido do casal para registrar sua união, que já soma mais de 11 anos.
Aruquipa, um administrador de empresas de 48 anos, e Montaño, um advogado de 45 anos, travaram uma batalha judicial para obter reconhecimento.
Em sua objeção, o Sereci argumentou que as leis bolivianas não contemplavam a união entre pessoas do mesmo sexo.
O Serviço invocou, para tanto, o artigo 63 da Constituição Boliviana, que estabelece que o casamento é entre uma mulher e um homem e que “as uniões livres ou de fato (...) são mantidas entre uma mulher e um homem sem impedimento legal, e produzirão os mesmos efeitos do casamento civil. ”
O casal foi então ao Tribunal Constitucional, que lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou em 2017 que “é obrigação dos Estados reconhecer os laços familiares das pessoas do mesmo sexo e protegê-los”.
Nesta sexta-feira, a ombudsman do Sereci, Nadia Cruz, festejou a mudança. "Este precedente fortalece o princípio da igualdade perante a lei e permitirá que este e outros casais do mesmo sexo exerçam seus direitos sem discriminação", afirmou em um comunicado.
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