Teresina - PI

Advogado Otoniel Bisneto contesta perda de patente de condenado por estupro

Segundo o advogado, Edson Carlos não poderia ter sido julgado com base na Lei nº 3.728/1980, que dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar, por não se aplicar aos bombeiros militares.

Jonas Carvalho
Teresina
Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

Otoniel Bisneto, advogado de defesa do ex-segundo-tenente do Corpo de Bombeiros do Piauí, Edson Carlos da Silva Lima, condenado por ter estuprado uma menor de 12 anos de idade em dezembro de 2009, entrou em contato com o GP1, nesta quarta-feira (09), para falar sobre a matéria intitulada “TJ-PI determina perda de patente de tenente do Corpo de Bombeiros”, publicada, na noite dessa terça-feira (08).

Segundo o advogado, Edson Carlos não poderia ter sido julgado com base na Lei nº 3.728/1980, que dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar do Piauí, por não se aplicar aos bombeiros militares e que o texto de nº 5.276, editado em 2002, determinou um prazo de 120 dias para a criação de uma legislação própria à corporação. Regimento esse que, segundo ele, não foi criado.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Otoniel Bisneto, advogado da UberOtoniel Bisneto

“Então, em tese, era para o Corpo de Bombeiros ter feito, em 2002, toda a sua legislação própria, inclusive, com uma estrutura porque ele é independente político-administrativo e financeiramente. Por que, 17 anos depois, o Corpo de Bombeiros continua usando a legislação e a estrutura da Polícia? Foi isso o que eu aleguei na defesa, que o Conselho de Justificação era nulo de pleno direito porque estava utilizando uma legislação da polícia, feito pela Corregedoria da Polícia”, pontuou o advogado.

Sobre a condenação por estupro, Otoniel Bisneto contestou a não realização do exame do material genético de Edson Carlos que, segundo ele, atestaria a inocência do cliente. “A prova que seria utilizada para comprovar a inocência dele nunca foi feita, que é o exame do material genético. Inclusive, nós temos uma revisão criminal que está em pleno andamento e eu pedi a suspensão do processo. Mas, em nome de uma hipocrisia social, todo mundo só olha para a questão do estupro, mas não olha também que ele pode ser inocente”, disse.

Otoniel Batista ainda criticou a conduta do Corpo de Bombeiros e pediu o cumprimento da legislação vigente. “É uma pessoa que está sendo prejudicada por uma série de comandantes e isso você pode ver na matéria. É um ato de irresponsabilidade, ao longo de 17 anos, a gestão do Corpo de Bombeiros não ter cumprido a lei que os criou”, finalizou.

Relembre o caso

Nesta terça-feira (08), o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí determinou a perda da patente de segundo-tenente do Corpo de Bombeiros, Edson Carlos da Silva Lima, condenado por estupro.

Edson foi preso, no dia 19 de junho de 2018, durante a operação GLOSBE deflagrada pela Dicap (Divisão de Capturas) comandada pelo delegado Luciano Alcântara. Ele foi preso na sede do Corpo de Bombeiros após ser condenado a 8 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.

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