Cajazeiras do Piauí - PI

Aldemar Neto autoriza aplicação de multa para quem descumprir decreto

A receita proveniente da aplicação das multas será depositada diretamente na conta específica do Fundo Municipal de Saúde.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O prefeito de Cajazeiras dos Piauí, Aldemar Neto, publicou decreto no Diário Oficial dos Municípios, de 4 de maio, onde determinou várias medidas de combate ao novo coronavírus e autorizou a aplicação de multas para quem descumprir o decreto.

No decreto de nº 07, o prefeito determinou o uso obrigatório de máscaras faciais para todas as pessoas que trabalham em estabelecimentos considerados essenciais e também para todas as pessoas que precisam sair de casa.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Aldemar NetoAldemar Neto

As pessoas que tiveram contato com paciente testado positivo para o novo coronavírus, deverão obrigatoriamente cumprir o isolamento social, em suas residências ou em local disponibilizado pelo, município, sob pena de responsabilização civil e penal sob seus atos. Aldemar Neto também determinou a suspensão das aulas até o dia 31 de maio.

Além disso, todos os estabelecimentos comerciais que estão em funcionamento devem tomar todas as medidas de segurança, relacionadas ao uso de máscaras, higienização a cada duas horas do ambiente, disponibilização de água e sabão ou álcool em gel, assim como o controle na entrada de pessoas no local, e não devem permitir o ingresso de pessoas que não estão usando máscaras de proteção.

Aldemar Neto ainda autorizou a aplicação de multa em caso de descumprimento de qualquer item do decreto. A multa será aplicada, cumulativamente, por cada ato e dia de descumprimento. O valor da multa por infração é de R$ 100 até o limite de R$ 1 mil no caso de pessoa física, e de R$ 500 até o limite de R$ 3 mil no caso de pessoa jurídica. No caso de pessoa jurídica, além da aplicação de multa, poderá ter sua licença de funcionamento cassada.

A receita proveniente da aplicação das multas será depositada diretamente na conta específica do Fundo Municipal de Saúde (FMS), sendo utilizada exclusivamente nas ações de combate ao novo coronavírus.

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