Um convênio firmado nesta sexta-feira entre a OAB-PI e a Junta Comercial do Estado, para adesão da Secional à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), da Receita Federal vai facilitar abertura de sociedade de advogados e sociedades unipessoais.
Na ocasião, representando o Instituto dos Advogados Piauienses e a Secional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, o advogado Álvaro Mota saudou a iniciativa como mecanismo de estímulo à atividade profissional dos advogados.
“Simplificar a estruturação de novas sociedades de advogados gera desburocratização, isso contribui para que o profissional atue com mais foco na advocacia”, afirmou Álvaro Mota.
Álvaro Mota, parabenizou o desenvolvimento do sistema e destacou o convênio como uma conquista importante para a classe.
A presidente da Junta Comercial do Estado, Alzenir Porto, explicou que a dinamicidade e modernidade do sistema acompanham as mudanças no cenário empresarial no Brasil.
Para o delegado da Receita Federal em Teresina, Eudimar Alves, a integração da OAB ao sistema representa um grande avanço ao processo que possibilitará melhor formalização de empreendimentos no Estado. “O sistema ganha força com a OAB e com a integração de todos os atores envolvidos”.
QUEM FOI
Compareceram à solenidade de assinatura do convênio o vice-prefeito do município de Teresina, Luiz Júnior; o presidente do Instituto dos Advogados, o membro honorário vitalício da OAB-PI, Álvaro Mota; o delegado da Receita Federal de Teresina, Eudimar Alves Ferreira; o integrante do Conselho Regional de Contabilidade, Hudson Sousa de Melo. Além do conselheiro federal Celso Neto; do vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, Francelino Franco Neto, e de representantes das Comissões de Sociedade de Advogados, Direito Empresarial e Estudos Tributários.
O QUE É A REDESIM
A Redesim, criada pela Lei Federal 11.598/2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O sistema faz o cruzamento dos dados cadastrais da Receita Federal com os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores.
O sistema garantirá ao advogado orientação clara e precisa sobre o registro e licenciamento da sociedade, além de facilitar alterações contratuais, distrato social e declaração unilateral.
Tendo sido formalizado o convênio, a próxima fase será a implementação do sistema. “Será um ganho com celeridade dos processos, da abertura e formalização de empresas contando com a integração de todos os órgãos que envolvem este processo. O ‘Piauí Digital’ está em produção, o que ocorrerá agora é a parametrização do sistema para que todos os atores possam efetivamente fazer uso”, esclareceu o gestor de TI da JUCEPI, Rafael Oliveira.
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