Bárbara Rodrigues
O secretário de Fazenda, Antonio Luiz, afirmou que o Estado do Piauí espera da União o pagamento de R$ 2,9 bilhões em débitos, referentes a valores que não foram repassados. Para conseguir os valores o governo ingressou com ações na Justiça, juntamente com outros Estados, para conseguir os repasses.
Assim como os municípios, o Estado também tem valores referentes ao precatório do Fundef para receber. O Governo Federal repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores, onde 60% da verba tinha que ser necessariamente repassada para os professores e o resto poderia ser aplicada de outra forma na área da Educação. O problema é que durante um longo período, foi repassado um valor menor do que tinha sido acordado, o que gerou várias ações na justiça.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Antonio Luiz, secretário de Fazenda
No caso do governo do Piauí, o valor para receber chega a R$ 2 bilhões. “A Prefeitura de Teresina recebeu, por exemplo, mais de R$ 200 milhões. O Piauí está pleiteando R$ 2 bilhões que já foram ganhos, já é sentença no STF julgado, e agora está dependendo do juiz mandar o precatório. Então isso é um negócio que é impactante. Há mais de 15 anos que o governo vem com esse erro no repasse que nós perdemos”, destacou.
Além disso, o governo também briga por mais R$ 900 milhões. “Minas Gerais descobriu que a União tinha uma receita que era para ser colocada no 'bolo' de FPE e como a União desvinculou e também usou muitas receitas a reclassificar e não incluiu no Imposto de Renda, reduzindo em R$ 100 bilhões o valor que seria para o estados do Brasil. Entramos com uma ação com vários estados do Nordeste para que a União devolva isso. Para o Piauí é em torno de 9900 milhões e essas receitas fazem falta hoje”, destacou o secretário.
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