A criação de três varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (25). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/11 cria as varas nos municípios de Uruçui, Bom Jesus e Valença do Piauí e, para atendê-las, a proposta também cria três cargos de juiz do Trabalho, além de três cargos em comissão e 15 funções comissionadas. A matéria segue para sanção presidencial.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto, já aprovado pela Câmara, tem como justificativa a necessidade de aumentar o número de Varas naquele estado devido ao crescimento econômico da região e ao aumento de processos judiciais.
"A criação de três novas Varas da Justiça do Trabalho no interior do estado concorre para que a justiça trabalhista se torne mais acessível à população, o que deve contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do TRT da 22ª Região", disse o relator do projeto.
O presidente do TRT/PI, desembargador Wellington Jim Boavista, disse que a expectativa para a implantação das novas Varas do Trabalho é grande. O desembargador faz questão de ressaltar e agradecer o empenho da bancada federal do Piauí no Senado e na Câmara dos Deputados para aceleridade na tramitação do projeto.
Os recursos financeiros decorrentes das medidas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT do Piauí no orçamento geral da União. A criação dos cargos e funções fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto, já aprovado pela Câmara, tem como justificativa a necessidade de aumentar o número de Varas naquele estado devido ao crescimento econômico da região e ao aumento de processos judiciais.
"A criação de três novas Varas da Justiça do Trabalho no interior do estado concorre para que a justiça trabalhista se torne mais acessível à população, o que deve contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do TRT da 22ª Região", disse o relator do projeto.
O presidente do TRT/PI, desembargador Wellington Jim Boavista, disse que a expectativa para a implantação das novas Varas do Trabalho é grande. O desembargador faz questão de ressaltar e agradecer o empenho da bancada federal do Piauí no Senado e na Câmara dos Deputados para aceleridade na tramitação do projeto.
Os recursos financeiros decorrentes das medidas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT do Piauí no orçamento geral da União. A criação dos cargos e funções fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento.
Ver todos os comentários | 0 |