“Mesmo depois de pagar mais de R$ 20 milhões à Construtora Jole, o governo estadual ainda deve cerca de R$ 60 milhões por uma obra que sequer foi concluída”, destacou na manhã de hoje o deputado João de Deus (PT) em entrevista ao programa Palavra Aberta (TV Assembléia). O parlamentar evocou a democracia para questionar a decisão do desembargador José Ribamar Oliveira ao favorecer a empresa com o sequestro de R$ 6.4 milhões para o pagamento de precatório.
“Confio na Justiça, mas são homens e mulheres que também cometem erros, assim como os deputados ou qualquer cidadão. Dizem que decisão judicial não se questiona, se cumpre. Nesse caso é preciso questionar sim, até porque é um débito que vem sendo colocado em dúvida até mesmo por governos anteriores. Não há racionalidade em se cobrar tanto dinheiro por uma obra que nunca foi concluída. Vale lembrar que muita coisa já foi paga”, declarou.
Em seguida, João de Deus participou de reunião entre parlamentares, o secretário de Fazenda Antônio Neto e o procurador Geral do Estado, Kildare Rone. As informações repassadas dão conta de que a Jole já sacou R$ 4.4 milhões em recursos do Fundeb (exclusivo para Educação), além de que seriam destinados a várias obras, como barragens.
Kildare Rone reconhece a dívida existe, mas questiona o montante cobrado e, por isso, defendeu a realização de uma perícia contábil. Desta forma, já existe uma petição para o presidente do Tribunal de Justiça para que ele determine a apuração do valor real do débito.
Outra medida a ser adotada é o envio de comunicado oficial da Assembléia Legislativa para o Conselho Nacional de Justiça a ser aprovado na sessão da próxima segunda-feira (6). O deputado, justificou o pedido alegando que “o CNJ é um órgão isento e que pode se voltar para esse caso do precatório. A Jole está sendo favorecida e tem gente colaborando para isso”.
“O governo quer pagar, mas de quanto é mesmo a dívida real? Existe uma fila de pagamento dos precatórios e o que fizeram foi passar por cima disso e do acordo entre o governo e o próprio TJ. Imagine agora se o repasse para os Poderes começar a atrasar, o salário dos magistrados , por exemplo. O que foi construído pela empresa não vale o que está sendo cobrado e é um atentado ao povo do Piauí”, concluiu.
O processo existe há cerca de 18 anos, fruto de uma confissão de dívida do então governador Alberto Silva (PMDB). Todas as obras cobradas pela construtora estão no litoral, entre elas o matadouro de Parnaíba, o terminal turístico da Pedra do Sal e o balneário Atalaia.
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