O Banco Central bloqueou R$ 23.171.938,17 do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, de sua mulher Maria Rita Fratezi e de três empresas deles. O casal, o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros alvos da Operação Descontaminação foram presos na quinta-feira, 21, e soltos nesta segunda-feira, 25.
A quantia bloqueada do coronel Lima é quase três vezes superior ao montante congelado de contas do ex-presidente (R$ 8,2 milhões) e quase 12 vezes mais que o valor encontrado em contas do ex-ministro Moreira Franco (R$ 2,1 milhões).
Todos são investigados por propina nas obras da Usina de Angra 3. A Lava Jato afirma que o coronel Lima era o operador de Michel Temer, suspeito de liderar um esquema bilionário de corrupção há mais de 40 anos.
O juiz federal Marcelo Bretas havia determinado o bloqueio de R$ 62.595.537,32 do casal e de suas empresas. Na conta do coronel Lima, o BC encontrou R$ 1.023.419,79 – em uma conta, R$ 1.022.906,33 e em outra, R$ 513,46. Com Maria Rita Fratezi, foram encontrados R$ 5.299,22 divididos em duas contas: R$ 5.281,34 e R$ 17,88.
Nas empresas controladas pelo casal, o Banco Central confiscou a maior parte dos valores: R$ 22.143.219,16. Na conta da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA, foram encontrados R$ 312,87. Na conta da PDA Administração e Participação LTDA, havia R$ 21.689.495,71.
Já na conta da Argeplan Arquitetura e Engenharia, o BC achou R$ 453.410,58. O montante estava dividido em duas contas: R$ 452.789,82 e R$ 620,76.
A Descontaminação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.
Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’. A Procuradoria aponta que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.
No curso do contrato, destaca a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer. A Lava Jato relata que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.
Coaf
Uma prisão na Operação Skala, da Polícia Federal, e uma devassa na Operação Patmos não impediram o coronel Lima de tentar movimentar altas cifras em dinheiro vivo, segundo constatou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O órgão, agora vinculado ao Ministério da Justiça, apontou que uma pessoa não identificada realizou uma tentativa frustrada de depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo na conta da empresa de Lima, a Argeplan.
Lima já havia sido alvo de buscas e apreensões na Operação Patmos (maio de 2017), embasada na delação da JBS, e preso na Skala (março de 2018), que mirava o círculo de amizades do ex-presidente emedebista.
Desde que entrou na mira da PF, em maio de 2017, Coronel Lima tem se esquivado de prestar depoimentos sob a alegação de que está doente, e que teve um AVC.
Segundo os investigadores, no entanto, ele não afirmou à Receita Federal ser portador de qualquer doença grave. “Isso leva a crer que o Coronel Lima não apresenta doença grave que possa, de alguma forma, interferir na decretação da prisão preventiva.”
Segundo o Ministério Público Federal, além de tudo, ele continua a lavar dinheiro. “Prova de que Coronel Lima continua atuando na lavagem de capitais em prol da organização criminosa é a informação do COAF sobre a tentativa de depósito de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) em espécie, em 23/10/2018, na conta bancária da Argeplan, que apenas não se concretizou diante da negativa da instituição bancária”.
O Coaf recebeu as informações de uma agência bancária na rua Heitor Penteado, na Vila Madalena, mesmo bairro onde fica sediada a Argeplan.
O banco informou ao Conselho que a conta da empresa de Coronel Lima foi aberta naquela agência e é ‘de conhecimento público que este sócio é acusado de ser suposto intermediador no recebimento de recursos de origem duvidosa’.
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