Cajueiro da Praia - PI

Câmara fixa em R$ 14 mil subsídio do prefeito de Cajueiro da Praia

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários municipais, poderão ser revisados anualmente. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.

Fábio Wellington
Teresina
- atualizado

A Câmara de Vereadores de Cajueiro da Praia aprovou lei municipal nº 079/2020 que fixa o subsídio do prefeito do município em R$ 14 mil para o próximo mandato (2021 a 2024). O vice-prefeito, vereadores e os secretários municipais também tiveram seus proventos reajustados.

A lei foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta quinta-feira, 19 de novembro. O vice-prefeito receberá R$ 7.500,00, mil e os secretários municipais R$ 3.800,00.

Já os vereadores receberão a quantia de R$ 3.300,00, mil o presidente da Câmara R$ 4.290,00, o vice-presidente R$ 3.960,00 e os vereadores que fazem parte da mesa diretora R$ 3.960,00. Com o subsídio tratado na presente lei, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória.

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários municipais, poderão ser revisados anualmente. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.