CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí aprova Programa Fique Legal Moto

Na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a criação do Programa Fique Legal Moto, de proposição do Poder Executivo, que beneficia motociclistas com o desconto de até 100% sobre juros e multas no pagamento do IPVA em atraso.

O Projeto de Lei número 17/2019, aprovado pelos parlamentares, prevê desconto apenas para motociclistas que declarem o valor do veículo igual ou inferior a R$ 10 mil. O projeto recebeu parecer favorável do presidente da CCJ, o deputado estadual Júlio Arcoverde (PP).

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• Foto: GP1Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Participaram da reunião da CCJ, os deputados João Madison (MDB), Teresa Britto (PV), Gessivaldo Isaías (PRB), Cícero Magalhães (PT) e Francisco Limma (PT).

Agora, a matéria será encaminhada para votação no plenário da Casa e caso seja aprovada, será enviada para sanção do governador Wellington Dias.