A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) enviará nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), a relação das prefeituras que ainda não procuraram a concessionária de energia para negociarem seus débitos e que continuam inadimplentes.
O envio do documento faz parte de uma exigência do próprio TCE como forma de punir os gestores públicos que insistem em descumprir a Lei de Responsabilidade Social. Levantamentos feitos pela Cepisa mostram que os débitos das prefeituras inadimplentes ultrapassam o valor de R$ 80 milhões.
Segundo Antonio Pereira, assistente do presidente da Cepisa, dos 224 municípios piauienses, somente 23 estavam adimplentes, mas a partir do novo modelo de parcelamento, outros 23 municípios assinaram contratos de parcelamento, em valores que chegam a R$ 7 milhões.
Os municípios que parcelaram seus débitos são Floriano, União, Jaicós, Pio IX, São Pedro, Jardim do Mulato, Júlio Borges, Assunção do Piauí, Guadalupe, Queimada Nova, Bela Vista do Piauí, Santa Rosa, Cajueiro da Praia, Cocal dos Alves, Betânia, Ipiranga, Jacobina, Massapé, Bonfim do Piauí, Coivaras, Landri Sales, Hugo Napoleão e Várzea Grande. Outros 11 estão em fase de assinatura dos contratos de parcelamento.
Antônio Pereira adiantou que a Cepisa demorou a enviar a relação de inadimplentes ao TCE para dar tempo e oportunidade aos gestores públicos de negociarem seus débitos com a concessionária. Esclareceu ainda que a Cepisa criou condições especiais de parcelamento que, dependendo do valor do débito, pode ser dividido em ate 100 parcelas.
Ressaltou que a concessionária precisa receber essa dívida para que possa investir na melhoria do seu sistema elétrico, principalmente com expansão de sua rede de distribuição com a regularização de gambiarras.
Outra opção de pagamento é através da execução de obras de eletrificação, onde a prefeitura se compromete a fazer a expansão da rede de distribuição do município para regularização de gambiarras e o valor do investimento é abatido do débito do consumo de energia.
Sobre as ações que a Cepisa poderá adotar em relação aos municípios que insistirem na inadimplência, Antônio Pereira garante que o TCE vai punir os prefeitos inadimplentes aplicando o que determina a Lei de Responsabilidade Social, com a reprovação da prestação de contas do município, inclusive a decretação da inelegibilidade do gestor público.
Além disso, pode se utilizar do que dispõe a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a concessionária a cobrar multa por atraso no valor de 2%, juros de mora a base de 1% ao mês, e até mesmo a suspensão do fornecimento de energia, esta última em casos extremos.
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