Wanessa Gommes
O procurador geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, assinou portaria nº 927/2019 que institui regime especial de trabalho para Promotores e Procuradores de Justiça que são pais de pessoas com deficiência. O documento foi assinado na última sexta-feira (28).
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Segundo a portaria, houve a necessidade de regulamentar a concessão de regime especial de trabalho aos Promotores e Procuradores de Justiça que possuam como dependentes pessoa com deficiência para garantir a saúde, a educação inclusiva, a habilitação e reabilitação e convívio familiar, por tempo indeterminado, do membro ou do dependente nos tratamentos médicos, terapias multidisciplinares, atividades pedagógicas e atividades da vida diária.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Cleandro Moura
O benefício será concedido, mediante requerimento, sem prejuízo da remuneração e será autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça após a necessária manifestação da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Consta ainda que o Promotor ou Procurador de Justiça beneficiário do regime especial de trabalho poderá cumprir plantão diurno em regime de sobreaviso, sem prejuízo do atendimento presencial para cumprimento de medidas de urgência.
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