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Comitê Multidisciplinar Independente alerta OAB para insegurança das urnas eletrônicas

Ação do Ministério Público Federal quer impedir a comprovação impressa do voto eletrônico, já aprovado em lei.


Fonte - da Redação

Representantes do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd) reuniram-se nesta quarta, 14, com o chefe de gabinete da presidência do Conselho Nacional da OAB, Walter José de Souza Neto, para solicitar que a entidade atue como Amicus Curiae (favoravelmente)ao artigo 5º da Lei 12.034. Esse artigo prevê a comprovação impressa do voto eletrônicoa partir da eleição de 2014, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo.

O MPF alega que o voto impresso pode expor o eleitor e que a eleição, nestas condições, poderia ser passível de fraude. Essa tese é contestada por juristas do CMInd, para os quais a comprovação impressa do voto permitiráa auditoria no processo de votação e a recontagem, caso seja necessária, tornando o processo eleitoral mais transparente e seguro. O CMInd publicou um estudo apontando fragilidades no sistema eletrônico de votação do país.

De acordo com a advogada Maria Aparecida Cortiz, o sistema de votação eletrônica brasileiro “funciona sob restrições de fiscalização” impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral permite que as urnas de votação passem por testes e pericias antes da votação, mas o TSE não permite que isso aconteça.

O professor Pedro Luiz Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da computação da Universidade de Brasília, diz que essa situação “põe em risco a segurança da manifestação democrática do cidadão por meio do voto”.

Para os membros do CMInd, com o artigo 5º da Lei 12.034, o objetivo do legislador foi “detectar adulteração do software das urnas que leve à fraude de desvio de voto”.

Estiveram na audiência na OAB a advogada eleitoral Maria Aparecida da Rocha Cortiz, consultora do do Partido Democrático Trabalhista (PDT); Pedro Luiz Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da computação da Universidade de Brasília (UnB); e Frank Varela de Moura, analista de sistema e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores – todos integrantes do Comitê Multidisciplinar Independente. Também esteve presente Jardel Nunes, assessor do gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do artigo que trata da impressão do voto eletrônico.

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