Política

Congresso aprova recriação do Ministério das Comunicações

Medida Provisória seguirá para a sanção de Bolsonaro, que já avisou a aliados não ser possível levar adiante, neste momento, o projeto de uma pasta específica para cuidar da segurança.

Por  Estadão Conteúdo

O Congresso deu aval à recriação do Ministério das Comunicações, que há três meses está sob comando de Fábio Faria. A pasta já havia sido desmembrada do Ministério de Ciência e Tecnologia por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada na segunda-feira, 21, pela Câmara e nesta quarta, 23, passou pelo crivo do Senado, onde houve cobrança para recriação de outro ministério, o da Segurança Pública.

A MP seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já avisou a aliados não ser possível levar adiante, neste momento, o projeto de uma pasta específica para cuidar da segurança. Bolsonaro decidiu recriar o Ministério das Comunicações em junho, dividindo Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pasta dirigida pelo ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva.

O novo ministério foi assumido pelo deputado licenciado Fábio Faria, em mais um sinal do Palácio do Planalto de aproximação com o Centrão. Genro do apresentador de TV Sílvio Santos, Faria é filiado ao PSD de Gilberto Kassab. O presidente, porém, disse que a indicação era de sua cota pessoal. Nas redes sociais, Faria agradeceu aos senadores pela aprovação da medida. “Vitória para a radiodifusão e telecomunicações no Brasil”, escreveu ele.

Historicamente vinculada à Presidência, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) teve suas atribuições incorporadas ao novo ministério chefiado por Faria. Estão vinculadas à pasta, ainda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as estatais Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a votação da medida, nesta quarta, senadores aproveitaram a sessão para renovar a pressão sobre o governo Bolsonaro para recriação do Ministério da Segurança Pública, área que atualmente está integrada à Justiça. O projeto chegou a ser negociado por Bolsonaro com a bancada da bala no Congresso e secretários estaduais de Segurança, mas não avançou.

O grupo de parlamentares esperava que o ministério pudesse ser chefiado pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), aliado de Bolsonaro. "Fraga, esquece! A prioridade de segurança é só na hora da campanha, é só na hora de fazer arminha, é só na hora de enganar o eleitor", discursou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), hoje adversário do presidente.

Relator da MP que recriou a pasta das Comunicações, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também cobrou do governo o Ministério da Segurança Pública. Uma carta assinada por Aziz e outros senadores do PSD chegou a ser enviada para Bolsonaro com a demanda. O texto argumentava que só com uma estrutura ministerial seria possível proteger as fronteiras contra a entrada de drogas ilegais. "É impossível você controlar a entrada de drogas sem um ministério para a atividade-fim. Não é para fazer média, não", disse Aziz.

Alterações

Na Câmara, os deputados alteraram a MP de Bolsonaro e aumentaram do fim de 2021 para 30 de junho de 2023 o prazo final para que o Ministério das Comunicações possa requisitar à Presidência da República a migração de servidores, militares e empregados de outras repartições da administração pública.

No mesmo projeto, os parlamentares garantiram que os servidores com funções no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tenham os mesmos direitos e vantagens de quando a estrutura estava sob o guarda-chuva da Presidência da República. Agora, o plano, destinado a desenhar as privatizações no governo, está no Ministério da Economia.

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