Os vetos do presidente Michel Temer (MDB) ao projeto que prevê o parcelamento e descontos nas dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), conhecido como Refis Rural, foram derrubados nesta terça-feira (3) no Congresso Nacional.
O projeto foi sancionado no dia 9 de janeiro deste ano pelo presidente Temer, só que ele vetou alguns dispositivos do texto, alegando que estava atendendo uma recomendação de técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Agora com a decisão do Congresso, os dispositivos que haviam sido vetados vão fazer parte da lei.
- Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Presidente Michel Temer
Entre os vetos cancelados está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural, assim como a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.
Na votação desta terça-feira, a Câmara analisou primeiro os vetos, e por 360 votos a 2, eles foram derrubados. Já no Senado foram 50 votos a 1. Isso significa uma grande derrota para o governo, já que irá representar uma diminuição na arrecadação que estava prevista, que deveria ficar em torno de R$ 10 bilhões.
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