Domingos Mourão - PI

Conselheiro do TCE aplica multa ao prefeito Júlio César

O conselheiro explicou que foi instaurada uma inspeção com o objetivo de verificar a regularidade da fixação dos subsídios dos prefeitos municipais para a legislatura 2017-2020.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O conselheiro Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a aplicação de multa no valor de 2.000 UFR-PI, equivalente a R$ 6.580 mil, ao prefeito de Domingo Mourão, Júlio César Barbosa Franco. A multa é por não atender a pedido do tribunal.

O conselheiro explicou que foi instaurada uma inspeção com o objetivo de verificar a regularidade da fixação dos subsídios dos prefeitos municipais para a legislatura 2017-2020. Foi então determinada a citação do prefeito Júlio César para apresentar informações que ajudassem a inspeção.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

No entanto, o prefeito não teria encaminhado a documentação solicitada e, por descumprimento, o conselheiro decidiu aplicar multa. “Determino a aplicação de multa de 2.000 UFRs/PI a Júlio César Barbosa Franco, Prefeito Municipal de Domingos Mourão, em razão do não cumprimento de determinação emitida por este TCE/PI”, disse o conselheiro.

Ele ainda determinou que prefeito encaminhe o ato normativo de fixação do subsídio do prefeito municipal, a comprovação da publicação e a certidão emitida pelo presidente da Câmara Municipal, confirmando a regular tramitação e a aprovação do subsídio, pelo plenário.